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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Lux Capital LLC

Versão 2.0 | Data de Vigência: 01 de julho de 2026
Registro FinCEN MSB nº 31000283507084

Vamos conhecer as diretrizes relativas à forma como coletamos informações e dados dos nossos USUÁRIOS e visitantes, e como os protegemos. O objetivo deste documento é ajudá-lo a tomar decisões informadas sobre o compartilhamento de informações conosco e sobre a utilização da plataforma.

LUX CAPITAL, LLC, é uma sociedade de responsabilidade limitada constituída de acordo com as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América (Endereço Registrado: 1603 Capitol Avenue, Ste 219, Cheyenne, WY 82001), registrada como Money Services Business (MSB) junto a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), sob o número de registro 31000283507084. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços prestados por meio da Plataforma lux.capital e app.lux.capital.

Ao aceitar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO concorda que ela poderá sofrer alterações ao longo do tempo, sendo de sua exclusiva responsabilidade verificá-la periodicamente, especialmente antes de utilizar os SERVIÇOS. Caso a LUX CAPITAL, LLC, realize alterações materiais nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, fornecerá aviso por escrito ao USUÁRIO por meio do endereço de e-mail registrado na Plataforma com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da entrada em vigor das alterações, salvo quando a implementação imediata for exigida por lei aplicável ou autoridade reguladora.

Os conceitos e expressões utilizados na Política de Privacidade são os mesmos previstos nos Termos e Condições de Uso.

O tratamento de dados pessoais pela LUX CAPITAL, LLC, é regido internamente por sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, que detalha a estrutura técnica, organizacional e jurídica aplicável a todas as atividades de tratamento de dados. Esta Política de Privacidade voltada ao site reflete e é consistente com esse marco interno.

ACEITAÇÃO

Ao manifestar a “Aceitação” dos Termos de Uso, dos quais esta Política de Privacidade é parte integrante, o USUÁRIO declara expressamente que leu e compreendeu todos os direitos e obrigações aqui especificados, concordando e sujeitando-se a todas as disposições deste instrumento.

Esta Política de Privacidade abrange o tratamento dado pela LUX CAPITAL, LLC, às informações capazes de identificar USUÁRIOS, bem como aos seus dados quando visitam e se cadastram na Plataforma. Os dados pessoais serão mantidos de acordo com os prazos de retenção definidos na Seção IV desta Política, os quais variam conforme a categoria de dados e as obrigações legais aplicáveis. Como regra geral, os dados serão mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos a partir do término da relação comercial, sendo que determinadas categorias poderão estar sujeitas a prazos de retenção mais longos, conforme exigido por lei.

Esta Política de Privacidade foi concebida para cumprir, e deverá ser interpretada de acordo com:

  • Lei brasileira nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e resoluções aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para USUÁRIOS com domicílio fiscal no Brasil;
  • Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – GDPR) e leis nacionais de implementação aplicáveis, para USUÁRIOS localizados na União Europeia;
  • Leis federais e estaduais de privacidade aplicáveis dos Estados Unidos, incluindo a California Consumer Privacy Act (CCPA), conforme alterada pela California Privacy Rights Act (CPRA);
  • U.S. Bank Secrecy Act (BSA) e regulamentos da FinCEN relativos a obrigações de manutenção de registros e reporte.

Além disso, a LUX CAPITAL, LLC, concede aos USUÁRIOS os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  1. Direito de acesso – o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais que tratamos sobre o USUÁRIO;
  2. Direito de retificação – o direito de solicitar que a LUX CAPITAL, LLC, altere ou atualize os dados pessoais do USUÁRIO sempre que estiverem incorretos e/ou incompletos;
  3. Direito de exclusão de informações – o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis, incluindo requisitos de manutenção de registros de AML/CFT nos termos do BSA e da legislação brasileira;
  4. Direito a restrições – o direito de solicitar que interrompamos temporária ou permanentemente o tratamento de todos ou alguns de seus dados pessoais;
  5. Direito de oposição – o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular; e o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto;
  6. Direito à portabilidade dos dados – o direito de solicitar uma cópia de seus dados pessoais em formato eletrônico;
  7. Direito de não se submeter a decisões automatizadas – o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo perfilamento, quando a decisão puder produzir efeito jurídico sobre você ou efeito igualmente significativo, observadas as exceções permitidas pela legislação aplicável para fins de conformidade AML/CFT.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o USUÁRIO poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da LUX CAPITAL, LLC, pelo e-mail compliance@lux.capital. As solicitações serão respondidas dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável.

INFORMAÇÕES COLETADAS

Nossa plataforma coleta informações pessoais dos USUÁRIOS:

  1. Ao realizar o cadastro na PLATAFORMA, tratando os seguintes dados que poderão ser fornecidos pelos USUÁRIOS: nome completo, data de nascimento, país de domicílio fiscal, e-mail, telefone, endereço completo (incluindo cidade, estado e país), números de documentos de identificação (por exemplo, CPF, passaporte, documento oficial de identidade). No caso de pessoas jurídicas, todos os dados constantes dos atos constitutivos da empresa, incluindo informações sobre beneficiários finais, conforme exigido pelas regulamentações aplicáveis de AML/CFT.
  2. Ao preencher qualquer formulário de contato, todos os dados inseridos pelos USUÁRIOS serão tratados.
  3. Ao enviar voluntariamente informações por e- mail, dados igualmente limitados a essas informações.
  4. Ao acessar a plataforma da LUX CAPITAL, LLC, por meio de cookies e outras tecnologias: dados de URL, endereço IP do USUÁRIO, dados de sua visita, telas visitadas na página da LUX CAPITAL, LLC, padrões de interação (tais como ações em tela, cliques, toques), inclusive como forma de confirmar as próprias escolhas e ações do USUÁRIO. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.
  5. A LUX CAPITAL, LLC, poderá solicitar que usuários cadastrados na PLATAFORMA enviem vídeos e/ou comentários sobre sua experiência como clientes, ocasião em que sua imagem pessoal poderá ser coletada.
  6. Para fins de conformidade AML/CFT e monitoramento de transações: endereços de carteiras de ativos virtuais, hashes de transações, dados de transações em blockchain e pontuações de risco geradas por ferramentas automatizadas de análise de blockchain, incluindo Chainalysis KYT. Esse tratamento é obrigatório e constitui obrigação legal nos termos da legislação AML/CFT aplicável.

FINALIDADE DOS DADOS TRATADOS

O USUÁRIO concorda e autoriza a utilização dos dados tratados para as seguintes finalidades:

  1. Os dados descritos no item “1” acima – para verificação obrigatória da identidade do cliente e diligência prévia (KYC/CDD/EDD), nos termos das obrigações aplicáveis de AML/CFT, e para viabilizar o acesso aos serviços disponibilizados na plataforma. Base legal: cumprimento de obrigação legal (LGPD art. 7º, II; GDPR art. 6(1) c); BSA).
  2. Os dados descritos nos itens “1” e “2” acima – para envio de newsletters e comunicações informativas. Base legal: consentimento (LGPD art. 7º, I; GDPR art. 6(1)(a)). O USUÁRIO poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
  3. Os dados descritos no item “3” acima – para responder às solicitações dos usuários. Base legal: legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX; GDPR art. 6(1)(f)).
  4. Os dados descritos nos itens “1” e “4” acima – para pesquisa e análise, aprimoramento de nossa tecnologia, registro de acesso, melhoria de ferramentas de segurança e identificação do USUÁRIO e dos serviços. Base legal: legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX; GDPR art. 6(1)(f)).
  5. Os dados descritos nos itens “1” e “5” acima – para fins de análise, pesquisa, comerciais e de marketing, melhoria, inclusão no site, criação e distribuição de anúncios, campanhas, landing pages, produções audiovisuais, promoções, entre outros. Tal utilização não conferirá aos USUÁRIOS direito a qualquer pagamento ou compensação de qualquer natureza. O envio voluntário do material solicitado constitui autorização expressa para o uso e tratamento dos dados de acordo com a finalidade informada. Base legal: consentimento (LGPD art. 7º, I; GDPR art. 6(1)(a)).
  6. Os dados descritos no item “6” acima – para monitoramento de transações AML/CFT, triagem de sanções (OFAC, ONU, UE, COAF) e cumprimento de obrigações de reporte à FinCEN e ao COAF. Base legal: cumprimento de obrigação legal (LGPD art. 7º, II; GDPR art. 6(1) c); BSA; Lei nº 9.613/1998).

I - DADOS PESSOAIS COLETADOS

1.1. Ao acessar a Plataforma por meio de computador, dispositivo móvel, tablet ou qualquer outro meio de acesso, o Usuário consente que os dados pessoais abaixo sejam coletados, armazenados, utilizados e tratados pela LUX CAPITAL, LLC, nos termos desta Política de Privacidade.

1.2. A LUX CAPITAL, LLC, poderá coletar o endereço IP e informações do Dispositivo de Acesso, a saber: identificador, nome e tipo de dispositivo, sistema operacional, localização, informações de rede móvel e Wi-Fi, informações padrão de logs da web, navegador utilizado, tráfego de/para a Plataforma e páginas acessadas dentro da Plataforma.

1.3. Além disso, também serão coletadas informações sobre todas as atividades realizadas pelo Usuário na Plataforma, incluindo dados de transações e informações relacionadas a blockchain para fins de conformidade AML/CFT.

1.4. O Usuário autoriza a LUX CAPITAL, LLC, a compartilhar os dados coletados e tratados nos termos desta Política de Privacidade com as seguintes categorias de destinatários:

  • Prestadores de serviços de verificação de identidade – incluindo a Sumsub, que trata documentos de identidade e dados biométricos (íris, impressões digitais, imagem facial, voz) para verificação de onboarding KYC/AML;
  • Prestadores de análise de blockchain e monitoramento de transações – incluindo a Chainalysis, que trata endereços de carteiras de ativos virtuais e dados de transações para conformidade AML/KYT;
  • Outros prestadores de serviços contratados pela LUX CAPITAL, LLC (infraestrutura em nuvem, segurança de TI, jurídico, conformidade);
  • Instituições financeiras parceiras da LUX CAPITAL, LLC;
  • Potenciais investidores da LUX CAPITAL, LLC, sujeitos às obrigações de confidencialidade
    aplicáveis;
  • Autoridades governamentais, órgãos reguladores, incluindo a FinCEN, e autoridades de aplicação da lei, mediante solicitação legal ou conforme exigido pela legislação aplicável

Todos os operadores de dados terceiros devem celebrar Acordos de Tratamento de Dados (DPAs) com a LUX CAPITAL, LLC, obrigando-se a tratar os dados somente de acordo com instruções documentadas e a implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas.

1.5. Exceto no caso de solicitação legal ou regulatória, os dados protegidos por esta Política de Privacidade somente serão compartilhados após a celebração de acordo de tratamento de dados ou acordo de confidencialidade que exija que terceiros com acesso aos dados do Usuário atuem com o mesmo grau de diligência e proteção da própria LUX CAPITAL, LLC.

1.6. Em caso de suspensão, encerramento do uso da Plataforma e de seus Serviços ou rescisão dos Termos e Condições de Uso, seja pelo Usuário ou pela LUX CAPITAL, LLC, o Usuário está ciente de que seu cadastro será cancelado. Os dados pessoais serão mantidos pela LUX CAPITAL, LLC, de acordo com o cronograma de retenção da Seção IV abaixo. Após decorrido o prazo de retenção aplicável, todos os dados do Usuário serão excluídos de forma segura e permanente ou anonimizados.

II - FORMA DE COLETA DE DADOS E USO DE COOKIES OU FERRAMENTAS SIMILARES

1.1. O Usuário está ciente e concorda que os dados mencionados serão coletados quando do preenchimento do cadastro na Plataforma da LUX CAPITAL, LLC, do acesso do Usuário à Plataforma e da utilização de cookies ou outras tecnologias semelhantes para coletar dados sobre o Usuário.

1.2. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao computador do Usuário ou a outro Dispositivo de Acesso, com a finalidade de permitir que a LUX CAPITAL, LLC, personalize a experiência na Plataforma.

1.3. A maioria dos navegadores da web está configurada para aceitar cookies. O Usuário poderá, a qualquer momento, bloquear, excluir ou desabilitar o uso de cookies caso seu navegador permita, mas deve estar ciente de que essa escolha poderá interferir no uso e na funcionalidade da Plataforma e de seus Serviços. Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies, disponível na Plataforma.

1.4. O Usuário poderá encontrar cookies ou outros mecanismos semelhantes em plataformas, aplicativos ou anúncios de terceiros que não são controlados pela LUX CAPITAL, LLC, e não estão sujeitos a esta Política de Privacidade.

III - UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

Os dados coletados pela LUX CAPITAL, LLC, poderão ser utilizados para:

(I) prevenir e investigar atividades potencialmente proibidas ou ilegais e/ou violações dos Termos e Condições de Uso da Plataforma;

(II) identificar possíveis violações de conta por terceiros não autorizados, tais como hackers e fraudadores em geral, por software malicioso ou atividade que possa prejudicar financeiramente ou de outra forma os Usuários;

(III) prestar melhor Serviço e suporte ao Usuário;

(IV) processar transações e enviar notificações sobre Transações do Usuário;

(V) resolver disputas e solucionar problemas;

(VI) personalizar, medir e aprimorar a Plataforma e seus Serviços, bem como o conteúdo e o layout da plataforma e do aplicativo, sempre em benefício do Usuário;

(VII) fornecer avisos de atualizações dos Serviços e ofertas promocionais;

(VIII) verificar a identidade do Usuário ao solicitar a abertura de conta e realizar transações por meio da Plataforma, comparando os dados coletados pela LUX CAPITAL, LLC, em todas as interações do Usuário, a fim de verificar possíveis tentativas de uso não autorizado da conta do Usuário;

(IX) cumprir obrigações legais e regulatórias de AML/CFT impostas à Plataforma, incluindo diligência prévia do cliente, monitoramento de transações, reporte de atividades suspeitas à FinCEN e cumprimento de requisitos de triagem de sanções (listas OFAC, ONU, UE e COAF); e

(X) cumprir outras obrigações legais e regulatórias impostas à Plataforma.

IV — DATA RETENTION

A LUX CAPITAL, LLC, retém dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis. Aplicam-se os seguintes prazos mínimos de retenção:

Categoria de Dados Prazo Mínimo de Retenção
Registros de identidade e diligência KYC/AML 5 anos a partir do término da relação comercial (BSA; LGPD art. 16; Res. COAF 36/2021)
Registros de transações e LCContract 10 anos (Código Civil brasileiro art. 205; BSA dos EUA)
Registros de triagem de sanções e conformidade 5 anos a partir da data da triagem
Dados gerais de cadastro e contato 5 anos a partir do término da relação comercial
Registros de consentimento Até a retirada do consentimento, acrescido de 5 anos

Após o prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados. As obrigações de retenção previstas na legislação AML/CFT prevalecem sobre solicitações de exclusão.

V - TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Como a LUX CAPITAL, LLC, é constituída nos Estados Unidos e atende usuários localizados no Brasil e em outros países, ocorrerão transferências internacionais de dados pessoais. São implementadas as seguintes medidas de segurança:

  • Transferências de dados pessoais de titulares brasileiros para os Estados Unidos: regidas pelo Capítulo V da LGPD. Quando não houver decisão de adequação da ANPD, as transferências serão realizadas com base em cláusulas contratuais padrão ou outra base legal aplicável nos termos do art. 33 da LGPD.
  • Transferências de dados pessoais de titulares da União Europeia para os Estados Unidos: realizadas com base nas Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) adotadas pela Comissão Europeia nos termos do art. 46(2)(c) do GDPR, ou no EU-U.S. Data Privacy Framework, quando aplicável.
  • Todas as transferências para operadores terceiros, incluindo Sumsub e Chainalysis, são regidas por Acordos de Tratamento de Dados que incluem medidas de segurança adequadas de transferência.

VI - PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS DO USUÁRIO

6.1. Todos os dados fornecidos pelo Usuário ou coletados por meio de seu acesso à Plataforma serão protegidos nos termos desta Política de Privacidade enquanto puderem ser associados e identificados como pertencentes a uma pessoa física. Esta Política de Privacidade não se aplica a dados anonimizados, uma vez que tais dados não identificam o Usuário.

6.2. A conta do Usuário na Plataforma será protegida por senha pessoal e intransferível, a fim de garantir sua segurança e privacidade. A senha deverá ser escolhida adequadamente pelo Usuário, sendo sua responsabilidade: (i) impedir que terceiros acessem seu computador ou outros dispositivos enquanto utiliza a Plataforma; e (ii) desconectar-se da Plataforma ao encerrar o acesso, além das proibições/responsabilidades estipuladas nos termos de uso.

6.3. A LUX CAPITAL, LLC, jamais solicitará a senha do Usuário para acesso à Plataforma por qualquer meio que não seja a própria Plataforma. Em caso de suspeita de acesso não autorizado por terceiros à sua conta pessoal na Plataforma, uso indevido de seu e- mail de acesso, senha ou qualquer atividade não reconhecida, o Usuário deverá imediatamente: (i) solicitar a alteração de sua senha na Plataforma; e (ii) notificar a LUX CAPITAL, LLC, pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma, para que a LUX CAPITAL, LLC, possa adotar as medidas necessárias.

6.4. A transmissão de informações pela internet pode não ser totalmente segura, dada a possibilidade de acesso ou uso não autorizado, falhas de hardware ou software e outros fatores que possam comprometer a segurança das informações do Usuário a qualquer momento. Para prevenir acesso não autorizado aos dados do Usuário, a LUX CAPITAL, LLC, utiliza soluções de segurança para monitorar e prevenir invasões aos servidores da LUX CAPITAL, LLC, incluindo criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256), autenticação multifator e controles de acesso baseados em funções. Além disso, toda comunicação por meio da Plataforma é criptografada, e os dados sensíveis são armazenados em bases de dados protegidas pelas tecnologias de proteção mais atuais.

6.5. O Usuário reconhece ser o único responsável pela transmissão de suas informações pessoais na Plataforma. A LUX CAPITAL, LLC, não se responsabiliza por violações de segurança que ocorram em razão do Dispositivo de Acesso utilizado pelo Usuário para acessar a Plataforma, bem como por danos ou problemas decorrentes de atrasos, interrupções ou bloqueio de transmissões de dados causados por oscilações na conexão de internet do Usuário.

6.6. Os dados do Usuário coletados ao acessar ou utilizar a Plataforma e/ou contratar os Serviços serão armazenados nos servidores da LUX CAPITAL, LLC, ou de seus provedores contratados de infraestrutura em nuvem, sujeitos a acordos adequados de tratamento de dados.

6.7. Ao acessar e utilizar a Plataforma e nos enviar seus dados pessoais, o Usuário concorda com a transferência, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados no formato estabelecido nesta Política de Privacidade.

6.8. Em caso de incidente de segurança com dados pessoais que possa resultar em risco aos direitos e liberdades dos titulares, a LUX CAPITAL, LLC, notificará a autoridade supervisora competente (ANPD para o Brasil; autoridade de proteção de dados competente da UE para residentes na União Europeia) no prazo de 72 horas após tomar conhecimento do incidente, e notificará os titulares afetados sem demora indevida quando exigido, de acordo com o art. 48 da LGPD e os arts. 33 e 34 do GDPR.

VII - CONTATO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: privacy@lux.capital
Endereço: 1603 Capitol Avenue, Ste 219, Cheyenne, WY 82001, Estados Unidos

Usuários com domicílio fiscal no Brasil também poderão apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

Usuários localizados na União Europeia poderão apresentar reclamação à sua autoridade supervisora
local de proteção de dados.

Versão 2.0 – Última atualização: 01 de julho de 2026

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