Termos e condições de uso
Bem vindo à plataforma da LUX CAPITAL, LLC
Antes de fazer uso dos SERVIÇOS oferecidos pela LUX CAPITAL, LLC, o USUÁRIO concorda em ler atentamente esse TERMO, garantindo sua perfeita compreensão. Ao indicar a opção “Li e aceito” ao final, o USUÁRIO concorda com o previsto neste TERMO, aceitando e vinculando-se a ele.
LUX CAPITAL, LLC, localizada na 1603 Capitol Avenue, Ste 219 - Cheyenne, WY 82001, United States, é detentora de todos os direitos sobre a Plataforma por meio da qual serão prestados os serviços na área de tecnologia, arbitragem e trade de ativos digitais, hospedada sob o domínio https://app.lux.capital sendo o acesso através de navegador de internet ou aplicativo através de download.
É vedada a utilização dos serviços oferecidos pela LUX CAPITAL, LLC aos que possuem domicílio fiscal nos seguintes países: Síria, Coreia do Norte, Irã, Iraque e China, podendo, ainda, serem incluídas outras restrições sem prévio aviso. De igual forma, é vedado o uso da plataforma por menores de 18 anos
1. ACEITE
1.1. O USUÁRIO, ao aceitar este TERMO, concorda que este poderá sofrer alterações ao longo do tempo, sendo de sua inteira responsabilidade a verificação periódica do mesmo, principalmente antes da utilização dos SERVIÇOS, e também concorda com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Se a LUX CAPITAL, LLC informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas realizadas no TERMO, o fará por mera liberalidade.
1.2. Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição deste TERMO, inclusive posterior a seu aceite, o USUÁRIO deverá cessar imediatamente uso da Plataforma e de seus SERVIÇOS.
1.3. Para utilizar os SERVIÇOS disponíveis na plataforma da LUX CAPITAL, LLC, o USUÁRIO deve ter conhecimento sobre o mercado tecnológico e de ativos digitais, considerando o risco inerente. O valor dos ativos digitais pode variar no tempo e local e o USUÁRIO tem conhecimento dessa circunstância, aceitando-a por sua conta e risco, de forma consciente e informada.
1.3.1 Aceitando o presente TERMO, o USUÁRIO está ciente de que os ativos digitais apresentam grande volatilidade em relação ao seu preço, existindo a possibilidade de perdas.
2. DA PLATAFORMA LUX CAPITAL, LLC.
2.1. Para utilizar as funcionalidades da Plataforma da LUX CAPITAL, LLC, o USUÁRIO deverá realizar seu cadastro e, em sendo pessoa física deverá ter maioridade civil no país de seu domicílio fiscal e possuir 18 anos completos, ou no caso de pessoa jurídica, deve ser realizado pelo representante legal, devidamente constituído. O USUÁRIO deve aceitar os TERMOS e nossa Política de Privacidade.
2.1.1 Caso a LUX CAPITAL, LLC verifique qualquer irregularidade com o cadastro do USUÁRIO, poderá, a seu critério e a qualquer tempo, bloqueá-lo até que todas as irregularidades estejam sanadas.
2.1.2 O cadastro está disponível para os países no qual a LUX CAPITAL, LLC disponibiliza seus serviços, podendo, a qualquer tempo, alterar as condições de elegibilidade destes.
2.1.3 Não poderão utilizar os serviços da LUX CAPITAL, LLC, os residentes na Síria, Coreia do Norte, Irã, Iraque e China.
2.1.4 A LUX CAPITAL, LLC, se resguarda ao direito de alterar o item 2.1.3, sem necessidade de comunicação/informação a qualquer USUÁRIO, salvo aqueles cujo domicílio fiscal for um dos países listados.
2.2 O cadastro será realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na página de cadastro da plataforma, informando os seguintes dados: nome completo em sendo pessoa física ou, nome empresarial sendo pessoa jurídica, data de nascimento da pessoa física, país de domicílio fiscal, e-mail e uma senha.
2.3. Após o cadastro efetivado, o USUÁRIO possuirá uma Conta de Acesso na plataforma e ficará PENDENTE para uso dos SERVIÇOS disponíveis. Para estar HABILITADO, o USUÁRIO deverá fornecer as seguintes informações adicionais e cópias digitais dos documentos:
2.3.1. Pessoa Física: Informação adicional de contato, documento de identificação com foto ou documento equivalente, comprovante de endereço, selfie com o documento de identificação fornecido e folha com o seguinte texto: “LUX CAPITAL, LLC” informando a data.
2.3.2. Pessoa Jurídica: Informação adicional de contato, documento de identificação com foto ou documento equivalente do representante legal, comprovante de endereço da sede da empresa, contrato social, selfie com documento de identificação fornecido e folha com o seguinte texto: “LUX CAPITAL, LLC”, informando a data.
2.4. Os USUÁRIOS ficarão na situação de PENDENTE até o efetiva validação e comprovação de autenticidade dos documentos enviados, podendo ser requerido o reenvio ou complementação em caso de informação faltantes ou ilegíveis.
2.5 Para a realização do cadastro, o USUÁRIO deverá informar dados verdadeiros, os quais serão de sua exclusiva responsabilidade. A LUX CAPITAL, LLC não se responsabiliza por dados falsos inseridos no cadastro.
2.6 O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime. Em qualquer desses casos, a LUX CAPITAL, LLC poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO a todos os serviços e funcionalidades da plataforma, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas.
2.7 A LUX CAPITAL, LLC poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o status de USUÁRIO HABILITADO. Caso a LUX CAPITAL, LLC decida exercer essa faculdade em relação a qualquer USUÁRIO, a Conta de Acesso poderá ser suspensa ou definitivamente cancelada caso o USUÁRIO se recuse a prestar as informações adicionais ou a enviar os documentos requeridos.
2.8 Cada USUÁRIO poderá manter apenas uma única conta de acesso na plataforma. Caso seja constatada a existência de mais de uma conta relativa a uma mesma pessoa física ou jurídica, uma ou todas essas contas poderão ser suspensas ou canceladas, a critério da LUX CAPITAL, LLC
2.9 A LUX CAPITAL, LLC se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como de suspender ou cancelar uma conta de acesso nos casos de:
(I) de violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso,
(II) impossibilidade de verificação da identidade do USUÁRIO ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas,
(III) prática pelo USUÁRIO de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da LUX CAPITAL, LLC, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, com urbanidade com outros USUÁRIOS ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou à própria plataforma.
2.10 A LUX CAPITAL, LLC poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.
2.11 A LUX CAPITAL, LLC manterá os Dados Pessoais, através de seu sistema automatizado, para os usos e finalidades definidas na sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE, acessível através de link encontrado na plataforma. Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO aceita qualquer alteração na Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais.
2.12 A LUX CAPITAL, LLC é detentora de todos os direitos sobre a Plataforma, podendo atualizar sempre que desejar, ou for necessário, bem como deixar de disponibilizá-la ou mesmo descontinuá-la ao longo do tempo.
2.13 Em caso de descontinuidade da plataforma, a LUX CAPITAL, LLC informará os USUÁRIOS com antecedência.
2.14 Toda e qualquer quantidade de ativos digitais transferidos à LUX CAPITAL, LLC poderá ser resgatada a qualquer tempo, observando aos prazos e prerrogativas de cada modalidade de custódia.
3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
3.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:
3.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a Plataforma, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.
3.1.2. Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela empresa para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a LUX CAPITAL, LLC se reserva ao direito de suspender ou cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
3.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus, firewall habilitados e softwares devidamente atualizados.
3.1.4. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja sob pena de ter de arcar com os prejuízos decorrentes de eventual utilização incorreta das informações e recursos contidos na Conta de Acesso.
3.2 Não é permitido ao USUÁRIO efetuar cadastro de sua senha em aplicações de terceiros para o fim de realizar consultas automáticas em sua Conta de Acesso da Plataforma. Caso suspeite que o sigilo da sua senha tenha sido comprometido, o USUÁRIO deverá proceder sua troca o mais rápido possível e contatar os canais de atendimento disponíveis na Plataforma.
3.3 Adotar senha forte. Não utilizar sequências óbvia de números ou de fácil dedução. Em adição, o USUÁRIO não deve reutilizar sua senha em aplicativos, portais e sites de terceiros.
3.4 Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico ou lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
3.5 Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
3.6 Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
3.7 Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da LUX CAPITAL, LLC, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponível. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na Plataforma, em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados pela empresa neste sentido.
3.8 Não acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.
3.9 Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.
3.10 Não utilizar softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
3.11 As funcionalidades que compõem a Plataforma são oferecidas para uso dos serviços disponibilizados, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela LUX CAPITAL, LLC ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a Plataforma.
3.12 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela LUX CAPITAL, LLC a direito de terceiro.
3.13 Na incidência de danos a LUX CAPITAL, LLC ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o pólo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da LUX CAPITAL, LLC, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
3.14 O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão total ou parcial das funcionalidades, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste Termo.
3.15 Os USUÁRIOS reconhecem que a plataforma LUX CAPITAL, LLC faz custódia apenas de ativos digitais que consistem em uma STABLE COIN determinada de acordo com o país do usuário e que qualquer outro ativo digital transferido a ela, pelos meios que ela permitir, serão imediatamente convertidos para a STABLE COIN determinada, pela cotação do momento do recebimento.
3.15.1 Fica estabelecido, desde já, que a custodiante determinará a STABLE COIN utilizada de acordo com o país de cada usuário.
3.15.2 Os USUÁRIOS entendem ainda que as STABLE COINS custodiados pela LUX CAPITAL, LLC não são títulos emitidos ou chancelados por governo, autoridade central, autoridade monetária ou instituições financeiras.
3.16 Os USUÁRIOS procederão de acordo com os preceitos éticos e legais previstos na legislação de Lavagem de Dinheiro, a Evasão de Divisas e Antiterrorismo.
3.16.1 O USUÁRIO que desrespeitar o elencado acima e vier a ser responsabilizado pelas autoridades, arcará sozinho com as penalidades decorrentes de ato praticado.
4. DAS MODALIDADES DE CUSTÓDIA
4.1 Os USUÁRIOS da Plataforma da LUX CAPITAL, LLC terão variadas modalidades de custódias disponíveis para contratação. Os LCContracts, assim chamados, serão disponibilizados com duração diferenciada, cujo aceite da opção escolhida se dará no momento da contratação de cada LCContract.
4.1.1 Cada USUÁRIO poderá ter inúmeros LCContracts, não havendo limitação de contratação destes, sendo que cada um deles terá prazos, condições e modalidades de custódia distintas.
4.1.2 As modalidades dos LCContracts serão disponibilizados pela Plataforma e poderão, a qualquer tempo, não estarem mais disponíveis para novas contratações.
4.1.3 As modalidades descontinuadas não atingirão os LCContracts em vigência.
4.1.4 Nos LCContracts na modalidade ABERTA, os USUÁRIOS só poderão sacar a quantidade de ativos digitais custodiados pela LUX CAPITAL, LLC, ao final de seu prazo.
4.1.5 O acréscimo de volume de ativos digitais será alocado diariamente no histórico da conta do USUÁRIO, ficando bloqueado até o próximo DIA DE CRÉDITO.
4.1.6 O DIA DE CRÉDITO do USUÁRIO é atribuído a ele no momento da ativação de sua conta de acesso.
4.1.7 O saque fica liberado no primeiro dia útil subsequente ao DIA DE CRÉDITO, sendo facultado ao USUÁRIO o saque de seu volume de ativos digitais a qualquer momento.
4.1.8 Será permitido ao USUÁRIO efetuar 01 (um) saque mensal na Plataforma com isenção de qualquer tipo de taxa. Em cada saque excedente será cobrada taxa de 3% (três por cento) sobre o volume de ativos digitais solicitado.
4.2 Nos LCContracts na modalidade FECHADA, os USUÁRIOS só poderão sacar, tanto a quantidade de ativos digitais custodiados pela LUX CAPITAL, LLC, como o acréscimo de volume obtido, ao final de seu prazo.
4.2.1 O acréscimo de volume de ativos digitais será alocado diariamente no histórico da conta do USUÁRIO, contudo ficará bloqueado até o término da vigência do LCContract.
4.2.2 Ao término da vigência do LCContract, o volume total de ativos digitais em custódia com a LUX CAPITAL, LLC será disponibilizado ao USUÁRIO solicitar o saque a qualquer momento, conforme definido neste TERMO.
4.3 A LUX CAPITAL, LLC poderá a seu critério, independentemente de aviso prévio, rescindir qualquer LCContract ativo que o USUÁRIO possua, se sujeitando às práticas estabelecidas em cada contratação.
4.3.1 Caso ocorra a rescisão acima referida, o total de ativos digitais do USUÁRIO ficará disponível para saque na plataforma do USUÁRIO, nos prazos constantes neste TERMO.
5. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA LUX CAPITAL, LLC
5.1. O USUÁRIO está ciente de que a LUX CAPITAL, LLC atua no desenvolvimento de tecnologia, arbitragem e trade de ativos digitais, cuja operação é de risco inerente aos serviços e que não se tem como garantir qualquer tipo de aumento de volume de ativos do USUÁRIO, não obstante, apresenta estatística de variação passada na plataforma para fins de mera informação do USUÁRIO.
5.2. Estando com o cadastro validado e o USUÁRIO na condição de HABILITADO, encontra-se apto a contratar os LCContracts disponíveis na plataforma.
5.2.1. Após a escolha da modalidade de custódia, deverá o USUÁRIO aceitar os termos do LCContract para efetuar a validação dos SERVIÇOS a serem prestados e transferir o valor mínimo conforme especificado em cada modalidade de custódia.
5.2.2 O LCContract escolhido pelo USUÁRIO, será ativado em até dois dias úteis (D+2) após a transferência dos ativos digitais para a carteira digital da LUX CAPITAL, LLC. Após ativação do LCContract, o USUÁRIO estará na condição de ATIVO.
5.2.3 Esta transferência poderá ser realizada a partir de de carteira externa ou proveniente da utilização de seu saldo constante no histórico.
5.3. Os resultados obtidos nas operações de desenvolvimento de tecnologia, arbitragem e trade de ativos digitais, serão computados e alocados diariamente na conta do USUÁRIO na plataforma e o resultado pode ser verificado como saldo a liberar no histórico.
5.4 As transferências de ativos digitais para a LUX CAPITAL, LLC poderão ser feitas apenas usando tipos de ativos digitais previamente acordados entre as partes e sujeitos ao suporte técnico da plataforma.
5.5 Os ativos digitais transferidos para a LUX CAPITAL, LLC serão, na data do recebimento, convertidos pela cotação do momento, na STABLE COIN utilizada para o país do usuário pela própria plataforma.
5.6 O volume de ativos digitais custodiados pela LUX CAPITAL, LLC, permanecerá sob sua custódia durante toda vigência do LCContract, não podendo ser resgatado antes do prazo de vigência.
5.6.1 Em caso excepcional de resgate antecipado do volume custodiado pela LUX CAPITAL, LLC, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento do LCContract de acordo com o disposto neste TERMO.
5.7 Quando o USUÁRIO desejar realizar o RESGATE de seu volume de ativos digitais, este o fará por sua livre iniciativa na plataforma da LUX CAPITAL, LLC, considerando os critérios estabelecidos nos LCContracts contratados.
5.8 Após a solicitação de resgate, o USUÁRIO deverá, a seu critério, solicitar o SAQUE na Plataforma, que será realizado no prazo máximo D+30, devendo ser levado em consideração também os prazos de transações da Blockchain, o que pode aumentar esse prazo, sem responsabilidade da LUX CAPITAL, LLC
5.8.1 As transferências relativas a saques serão realizadas em tipo de ativos digitais determinado de comum acordo entre as partes e sujeito ao suporte técnico da plataforma, cuja cotação será calculada no momento de sua realização.
6. ENCARGOS OPERACIONAIS
6.1. A LUX CAPITAL, LLC não cobra taxas de depósito, custódia ou saques na plataforma, este último quando não exceder a um saque mensal.
6.2. O resultado (aumento de volume) que será repassado ao USUÁRIO observará o limite previsto em cada LCContract.
6.2.1 Caso não atinja o limite do LCContract contratado, serão abatidos apenas os custos de operação dos serviços. Outrossim, em superando o limite constante no LCContract, o excedente será revertido a LUX CAPITAL, LLC a título de remuneração pelos serviços prestados, cabendo ao USUÁRIO o limite estabelecido em cada LCContract.
7. DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
7.1 Este termo terá vigência indeterminada, sendo que todas as alterações e aditivos, ficam vinculados ao aceite.
7.2 A LUX CAPITAL, LLC permanecerá na custódia dos ativos digitais transferidos pelo USUÁRIO, o qual poderá solicitar resgate a qualquer momento. No entanto, no caso da solicitação ocorrer antes do término da vigência do LCContract, haverá incidência de multa a título de quebra contratual, conforme os casos a seguir:
7.2.1 Do início até a metade da prazo do LCContract, será cobrado o percentual de 15% sobre o volume custodiado.
7.2.2 Da metade até o final da prazo do LCContract, o percentual da seção 7.2.1 É reduzido proporcionalmente ao tempo restante.
7.3 Após completar a vigência do LCContract, o mesmo ficará inativo, cessando assim as operações.
7.4 Estando o LCContract inativo é permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, solicitar o resgate integral de seus ativos digitais.
7.4.1 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO, a verificação da vigência de seu LCContract, seu prazo, resgate e saque.
7.5 Quando da solicitação de RESGATE, o USUÁRIO receberá seu volume de ativos digitais em sua conta de USUÁRIO, ficando disponível para saque e/ou contrato de novo LCContract em D+4 (dias úteis).
8. DA RESCISÃO OU DESISTÊNCIA DO TERMO DO USUÁRIO
8.1. Caso não haja mais interesse pela continuação do presente Termo por parte da LUX CAPITAL, LLC, a mesma deve comunicar ao USUÁRIO com antecedência, sem necessidade de justificativa, pagamento de multa ou taxa, sendo que serão disponibilizados para saque a quantidade de volume de ativos digitais existentes em LCContracts ativos na plataforma.
8.2 Não havendo interesse na continuidade do presente Termo por parte do USUÁRIO, o mesmo deverá solicitar o resgate e saque integral do volume de ativos digitais existentes em LCContracts ativos na plataforma da LUX CAPITAL, LLC, sem necessidade de justificativa, sujeitando-se as cláusulas penais existentes neste termo e em cada LCContract.
9. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
9.1. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a LUX CAPITAL, LLC a:
a) preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
b) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
c) proteger, por meio da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
9.2. A LUX CAPITAL, LLC envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
9.2.1. Se isso ocorrer, a LUX CAPITAL, LLC fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para estar online.
9.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais, telefone de atendimento, dentre outros.
9.3. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da plataforma da LUX CAPITAL, LLC tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.
9.3.1. No caso de indisponibilidade da Plataforma o USUÁRIO poderá entrar em contato com o canal oficial de comunicação indicados neste Termo.
9.4. A LUX CAPITAL, LLC não se responsabiliza:
9.4.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da Plataforma.
9.4.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers em computadores dos USUÁRIOS, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares que possam de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
9.4.3. Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados na Plataforma, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado.
9.4.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
9.4.5 Toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da plataforma;
9.4.6 Eventos da natureza ou de força-maior;
9.4.7 Uso perigoso e/ou inadequado da plataforma;
9.4.8 Fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da plataforma, neste incluído problemas de internet,
9.4.9 Atos de má fé do usuário.
10. DOS ENCARGOS E IMPOSTOS
10.1. As partes convencionam que caberá ao USUÁRIO a responsabilidade exclusiva pela informação, preenchimento tributário e o recolhimento de todos os tributos incidentes sobre os ativos digitais que possuir, de acordo com seu domicílio fiscal.
10.1.1 A LUX CAPITAL, LLC se exime de quaisquer tributações, multas ou qualquer tipo de imposição do poder público, sobre a não declaração/informação da quantidade de ativos digitais que o USUÁRIO possui, consoante a norma de domicílio fiscal do USUÁRIO.
11. DA PRIVACIDADE
11.1. A LUX CAPITAL, LLC possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado na plataforma.
11.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
12. SUPORTE TÉCNICO
12.1. A prestação do serviço de suporte técnico se limita a esclarecimentos acerca do funcionamento da plataforma da LUX CAPITAL, LLC, pressupondo o conhecimento por parte do USUÁRIO do uso do computador e dispositivo móvel e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. Pressupõe-se ainda a configuração adequada do computador e seu bom estado de funcionamento.
12.2. O suporte técnico limita-se ao atendimento ao USUÁRIO nos canais de atendimento mencionados na plataforma, sendo que a LUX CAPITAL, LLC se compromete a fornecer uma resposta em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, exceto em situações excepcionais, contadas do chamado realizado pelo USUÁRIO.
12.3. O Suporte Técnico fornecido pela LUX CAPITAL, LLC não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO.
12.4. O Suporte da LUX CAPITAL, LLC também não inclui assessoria ou consultoria financeira, econômica ou tributária, sendo que o USUÁRIO será totalmente responsável pelas decisões que tomar para uso da plataforma.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1. Todos os direitos de propriedade intelectual como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas às funcionalidades da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta referente a LUX CAPITAL, LLC pertencem à empresa, sendo concedido ao USUÁRIO apenas o direito de uso da funcionalidade nela disponibilizado. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos.
13.2. A Plataforma poderá ser aperfeiçoada, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária do serviço em virtude disso, O USUÁRIO desde já, concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções na plataforma.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Ao navegar pela Plataforma e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.
14.2 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e, tampouco, impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
14.3 Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na Plataforma seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
14.4 O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada pela LUX CAPITAL, LLC ao e-mail do USUÁRIO cadastrado na plataforma, é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.
14.5 O USUÁRIO tem o direito de, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta na LUX CAPITAL, LLC
14.6 O encerramento da conta do USUÁRIO só será possível se não houver registro de fundos, isto é, se não houver, no momento do cancelamento, quaisquer valores em sua conta e/ou LCContracts em aberto, cabendo ao USUÁRIO a realização do saque.
14.8 Após o encerramento da conta do USUÁRIO, realizado por ele mesmo ou pela LUX CAPITAL, LLC o USUÁRIO reconhece que poderá não mais ter acesso e/ou resgatar informações sobre transações realizadas através da plataforma, não tendo a LUX CAPITAL, LLC qualquer dever de armazenamento de informações, tampouco de repassar essas informações ao USUÁRIO.
14.9 Em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilícita, a LUX CAPITAL, LLC poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, no momento efetivo da rescisão, reter eventuais fundos armazenados, até a conclusão das respectivas investigações.
14.10 Mesmo em caso de encerramento, todas as taxas pagas e cobranças feitas antes do encerramento não são reembolsáveis.
14.11 O encerramento do cadastro não afetará direito e obrigação anteriores. As obrigações de quaisquer das partes contraídas continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas.
14.12 A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições deste TERMO não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
14.13 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação da sede da LUX CAPITAL, LLC, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.
Texto atualizado em 06/03/2023